Serviços

Serviços Gratuitos

1- Assessoria Jurídica

A Ascoferj oferece assessoria jurídica nas áreas cível, trabalhista e sanitária. São três advogados especializados, uma assistente e uma estagiária. O atendimento é totalmente gratuito, já incluído na contribuição mensal paga pelo associado. Veja alguns casos em que o Jurídico pode atuar.

  • Análise de contratos
  • Consultoria
  • Elaboração de defesas e impugnações
  • Preparação de ações indenizatórias e anulatórias
  • Revisão e renovação de contratos de locação

OBSERVAÇÕES GERAIS

  • Horário de atendimento telefônico e no balcão da Ascoferj: 10h às 16h, de segunda a sexta-feira. Consultas na sede precisam ser agendadas pelo telefone (21) 2220-9390.
  • Para ter acesso aos serviços jurídicos, os associados deverão estar em dia com as contribuições associativas. Para quem ainda não é um associado, a carência é de seis meses a partir da data de adesão.
  • O Departamento Jurídico somente poderá atender aos associados se todos os documentos necessários à realização da defesa ou audiência estiverem na Ascoferj com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência ou do prazo fatal para protocolo da defesa.
  • O Jurídico da Ascoferj não atua nas áreas de Direito Penal e Direito Tributário.

Para mais informações, envie um e-mail para juridico@ascoferj.com.br.

 

2- Assessoria Regulatória (Farmácia Legal)

O Departamento de Assuntos Regulatórios presta assessoria gratuita para associados em processos da Anvisa e do CRF-RJ. Não associados investem R$ 380. Veja os casos.

Anvisa

  • Concessão de autorização de funcionamento (AFE) e autorização especial (AE)
  • Mudança de razão social
  • Ampliação ou redução de atividades
  • Alteração de endereço
  • Mudança de responsável técnico
  • Mudança de representante legal
  • Cancelamento
  • Retificação de publicação
  • Reconsideração de indeferimento
  • Mudança de responsável técnico no SNGPC

*Carência de 6 meses para novos associados.

Horário de atendimento presencial e telefônico: 9h às 17h.
Para mais informações, envie um e-mail para assuntosregulatorios@ascoferj.com.br.

Serviços Adicionais

1- Elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs)

 

  • Aquisição, recebimento e armazenamento dos produtos de comercialização permitida
  • Dispensação de medicamentos
  • Serviços farmacêuticos
  • Descarte de produtos vencidos
  • Manutenção das condições higiênicas e sanitárias
  • Exposição e organização de venda
  • Atendimento ao roteiro de inspeção e autoinspeção
  • Entre outras atividades

Os POPs são exigidos pela RDC Anvisa nº 44/2009 e Resolução SMSDC n° 1.618/2010.

2- Elaboração de Manuais

O Manual de Boas Práticas Farmacêuticas é uma exigência da RDC Anvisa nº 44/2009. Ele deve conter os POPs para cada atividade realizada dentro do estabelecimento. Há outros manuais, como o Manual de Boas Práticas de Armazenagem de Produtos Farmacêuticos e o Manual de Boas Práticas de Prescrição Farmacêutica. A Ascoferj oferece consultoria na elaboração desses manuais.

Associados pagam valores diferenciados pela consultoria.

Para mais informações, envie um e-mail para assuntosregulatorios@ascoferj.com.br.