Logotipo Ascoferj
Pesquisar
Close this search box.

PEC proíbe incidência de impostos sobre medicamentos

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que veda a instituição de impostos e contribuições sociais sobre medicamentos de uso humano. O autor da PEC 25/2014, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), argumenta que a compra de remédios tem grande peso no orçamento das famílias, principalmente por culpa dos elevados preços desses produtos. O senador cita estudo segundo o qual a carga tributária sobre medicamentos, no Brasil, é uma das maiores do mundo, equivalendo a 34% do preço final. “Para se ter uma ideia do tamanho da distorção, a carga tributária média em outros países é de 6,3%”, afirma o senador. Alfredo Nascimento explica que a PEC procura corrigir essa distorção não apenas com relação aos impostos, mas também quanto às contribuições sociais, como é o caso do PIS/Cofins e do PIS/Cofins-Importação. “O PIS/Cofins incide sobre mais de 70% dos produtos, enquanto que o PIS/Cofins-Importação incide sobre cerca de 40%. Em ambos os casos, a alíquota modal incidente é de 9,25%”, explica. Para serem aprovadas, propostas de emenda à Constituição precisam dos votos favoráveis de três quintos dos membros de cada Casa (49 no Senado e 308 na Câmara), em dois turnos de votação.   Fonte: Site ABC Farma

Compartilhe:
Categorias

Receba as principais notícias direto no celular

Sala de imprensa

Esta é uma área dedicada especialmente para o atendimento à imprensa e com acessos aos nossos releases.

Receba nossa newsletter

Para notícias e ofertas exclusivas, digite seu e-mail abaixo.

Um programa para você ficar sempre bem informado

Talvez se interesse por:

Saiba onde encontrar o número da matrícula

Todo associado, além do CNPJ, possui um número de matrícula que o identifica na Ascoferj. Abaixo, mostramos onde encontrá-lo no boleto bancário. Você vai precisar dele para seguir em frente com a inscrição.

BOLETO BANCÁRIO BRADESCO

Encontre em “Sacador / Avalista”.

boleto bradesco contribuição

BOLETO BANCÁRIO SANTANDER

Encontre em “Sacador/Avalista”.

boleto santander contribuição
Este site utiliza cookies para garantir seu funcionamento correto e proporcionar a melhor experiência na sua navegação. Ao continuar nesse site você está de acordo com nossa Política de Privacidade.