O Departamento Jurídico da Ascoferj conta com uma equipe de três advogados, uma assistente e uma estagiária, cuja função é atuar em favor dos associados, acionando a Justiça sempre que necessário. O horário de atendimento telefônico e no balcão do Departamento é das 10h às 16hs, de segunda a sexta-feira. Para melhor atendimento ao associado, é necessário agendar previamente uma reunião com o Jurídico pelo número (21) 2220-9390.
Saiba o que o Departamento Jurídico pode fazer pela sua farmácia
Vale ressaltar que o Departamento Jurídico da Ascoferj somente atua em prol de seus associados se todos os documentos necessários à realização da defesa ou audiência estiverem na Ascoferj com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência ou do prazo fatal para protocolo da defesa.
Além disso, para ter acesso aos serviços jurídicos, os associados deverão estar em dia com as contribuições associativas. Para quem ainda não é associado, a carência para utilização é de seis meses a partir da data de adesão.
Importante: o Departamento Jurídico da Ascoferj não atua nas áreas de direito penal e tributária.